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LEI 1188, DE 21-12-12 (Estima receita e fixa a despesa para o exercício 2013 - COM ANOTAÇÕES).pdf
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LEI 1192, DE 21-02-13 (Dá o nome de Rua José Evangelista dos Santos à atual Rua 5 no Povoado de Mirandópolis) REVOGADA.pdf
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LEI 1193, DE 21-02-13 (Autoriza convênio com o TJMG e C.O.P. - ANOTADA..).pdf
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LEI 1193, DE 21-02-13 (Autoriza convênio com o TJMG e C.O.P. - COMPILADA..).pdf
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LEI 1200, DE 04-04-13 (Dá o nome de Rua Juca Grosso à atual Rua 10 no bairro Nossa Senhora de Fatima.).pdf
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LEI 1202, DE 18-04-13 (Modifica disp. da lei 1193 que autoriza cessão de pessoal ao TJMG) REVOGADA.doc.pdf
LEI 1203, DE 18-04-13 (Reconhece a música sacra e gospel e os eventos a ela relac.como manifestação cultural).pdf
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LEI 1204, DE 18-04-13 (Denomina 'Bernardino dos Santos' o prédio público do SAMU).pdf
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LEI 1205, DE 30-04-13 (Autoriza a criação do Programa Municipal de Desenv. de Cadeia Produtiva).pdf
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LEI 1206, DE 30-04-13 (Dá o nome de 'Rua Vereador Artur Cunha' à atual Rua 02, bairro Sagrada família).pdf
LEI 1207, DE 30-04-13 (Modifica dispositivos da lei 995).pdf
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LEI 1209, DE 15-05-13 (Autoriza o Município de Taiobeiras no âmbito de cooperação com a Procuradoria Geral de Justiça do Estado de MG e C.O.P.).pdf
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LEI 1210, DE 07-06-13 (Modifica disp. da lei 1002 que dispõe sobre pagtº de precatórios e RPV).pdf
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LEI 1211, DE 07-06-13 (Autoriza Taiobeiras a celebrar conv. cooperação com outros Municípios).pdf
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LEI 1212, DE 12-06-13 (Revoga a lei 1192 que denomina Rua José E. dos Santos a Rua 5 em Mirandópolis).pdf
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LEI 1213, DE 26-06-13 (Dá o nome de Rua José E. dos Santos à atual Rua 3 no Pov. de Mirandópolis).pdf
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LEI 1214, DE 26-06-13 (Declara de Utilidade Pública a Associação Bicicross de Taiobeiras).pdf
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LEI 1215, DE 26-06-13 (Declara de Utilidade Pública a Associação Cultivar de Lagoa Grande).pdf
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LEI 1216, DE 22-08-13 (Regulamenta o art. 28 da lei 995-06 criando o C.M.Desenv. Econômico).pdf
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LEI 1217, DE 06-09-13 (Estabelece revisão do Plano Municipal de Saúde e C.O.P.).pdf