Fiscalização do Procon-MPMG identifica irregularidades em postos de combustíveis no Norte de Minas

O Procon-MG, órgão integrante do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), realizou uma operação de fiscalização entre os dias 2 e 4 de dezembro de 2025 em postos de combustíveis das comarcas de Taiobeiras e Rio Pardo de Minas. Ao todo, 27 estabelecimentos foram vistoriados com o objetivo de verificar a regularidade na comercialização, a qualidade e a quantidade dos combustíveis fornecidos, além do cumprimento das normas de transparência e informação previstas no Código de Defesa do Consumidor.

Na comarca de Taiobeiras, foram fiscalizados 17 postos, dos quais dois acabaram autuados. As irregularidades registradas incluíram divergência entre a origem do combustível comercializado e o último produto descarregado nos tanques, além de vício de quantidade. Em um dos casos, bicos injetores chegaram a ser interditados por fornecerem volume inferior ao registrado na bomba.

Na região do Alto Rio Pardo, 12 postos passaram pela inspeção, resultando em três autuações. Em Montezuma, os fiscais identificaram que um estabelecimento exibiu bandeira de uma distribuidora, mas adquiria e revendia combustíveis de outras empresas, prática considerada propaganda enganosa.

Em Rio Pardo de Minas, um posto foi autuado por apresentar medida padrão de 20 litros sem lacre do Inmetro e com selo ilegível, comprometendo a verificação precisa da quantidade de combustível fornecida. Já em Santo Antônio do Retiro, outro auto de infração foi lavrado devido à ausência do quadro obrigatório de avisos ao consumidor e da ferramenta necessária para análise da qualidade dos combustíveis.