LEI 1218, DE 06-09-13 (Modifica dispositivos da lei 1198, de 08-03-13 IPTU PREMIADO e C.O.P.).pdf

LEI 1219, DE 06-09-13 (Denomina Profª Zenilde Costa Mota Maia a Biboiteca Pública).pdf

LEI 1220, DE 18-09-13 (Altera dispositivos da LDO 2013 e LOA 2013 e C. O. P.).pdf

LEI 1221, DE 18-09-13 (Denomina Mary Antunes Lopes o PSF Bom Jardim).pdf

LEI 1222, DE 25-09-13 (Dispõe sobre a concessão de benefícios eventuais...).pdf

LEI 1223, DE 21-10-13 (LDO 2014) - ANOTADA.pdf

LEI 1223, DE 21-10-13 (LDO 2014) - COMPILADA.pdf

LEI 1224, DE 04-11-13 (Modifica disp. da Lei 880 que cria o CODEMA).pdf

LEI 1225, de 19-11-13 (Dispõe sobre o PPA 2014-2017).pdf

LEI 1226, DE 19-11-13 (Declara de Utilidade Pública a Assoc. Presbiteriana de A.S. E.S.).pdf

LEI 1227, DE 25-11-13 (Cria cargos no âmbito das leis 956 e 957-05 e C.O.P.).pdf

LEI 1228, DE 25-11-13 (Cria cargos e aumenta vagas no âmbito da lei 956-05).pdf

LEI 1231, DE 17-12-13 (Ratifica CIGRESARP nos termos da lei 11.107-2007...).pdf

LEI 1232, DE 17-12-13 (Modifica disp. da lei 1017 que cria o FMMA).pdf

LEI 1233, DE 17-12-13 (Dispõe sobre a Política de prot., preserv. e controle Meio ambiente...).pdf

LEI 1234, DE 17-12-13 (Modifica disp. da Lei 955...ampliando competências do DICAMA).pdf

LEI 1235, DE 17-12-13 (Cria o Cons. Mun. de Política Cultura e o Fundo Mun. de Cultura).pdf

LEI 1236, DE 17-12-13 (Estima a Receita e fixa a Despesas para 2014) - ANOTADA.pdf

LEI 1236, DE 17-12-13 (Estima a Receita e fixa a Despesas para 2014) - COMPILADA.pdf

LEI 1237, DE 20-12-13 (Altera dispositivos da LDO 2013 e LOA 2013 e C. O. P.).pdf