De acordo os Arts. 155 e 200 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e o inciso V do art. 71 do Anexo I do Decreto nº 9.745, de 08 de abril de 2019, resolve A Norma Regulamentadora nº 01 (NR01) - Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais passa a vigorar com a redação constante no anexo da Portaria 6730 de 09 de março de 2020 do Ministério do Trabalho, o Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR, tem por objetivo garantir um trabalho seguro, dando ênfase à qualidade de vida e meio ambiente, identificando, quantificando e propondo medidas para eliminar e/ou reduzir a ação de agentes agressivos.

Implementa ações a fim de manter a segurança e a saúde dos empregados, minimizando, neutralizando ou eliminando os riscos de acidentes, doenças ocupacionais e/ou riscos ambientais (agentes físicos, químicos e biológicos) existentes no ambiente de trabalho. Mitigar ou eliminar os riscos através de EPC – Equipamento de Proteção Coletiva. Comprovada a inviabilidade técnica na adoção de proteção coletiva, fornecer EPI – Equipamento de Proteção Individual. Programar treinamento para os trabalhadores, com a apresentação dos riscos e dos procedimentos de segurança, específicos para as áreas e as etapas do trabalho.

Identificação do Órgão Público:

 Identificação da empresa prestadora de serviços:

Cartão do Servidor oferece desconto no comércio!

Descontos nos mais variados serviços e estabelecimentos comerciais, como postos de gasolina, lojas de roupas, instituições de ensino, supermercado, clínicas estética, restaurante, autoescola, ótica e estúdio de pilates.
O cartão está instituído pelo decreto 0000. A relação completa pode ser conferida no link abaixo.
É um leque de opções que os cerca de 1.200 servidores públicos da Prefeitura de Taiobeiras, entre ativos e inativos, terão a possibilidade de usufruir, tudo isso como forma de promover a valorização ao funcionalismo e em tempos desafiadores da economia, essa parceria também busca alavancar o comércio local.
Para obter os descontos, que variam entre 3% e 50%, basta o funcionário apresentar o Cartão do Servidor, último contracheque e documento com foto nos locais.

Para facilitar o acesso dos diversos formulários e arquivos atualmente disponíveis o RH da Prefeitura de Taiobeiras elaborou um local que vai unificar todos os documentos em um só endereço facilitando o seu atendimento