DECRETO Nº 1945, de 09-06-14 (Dispõe sobre a Autorização de Uso de via pública conf. art. 128 da LO).pdf

DECRETO Nº 1946, de 27-06-14 (Altera redação de disp. do Decreto nº 1925, de 26-12-13 - Calendário Tributário).pdf

DECRETO Nº 1947, de 30-06-14 (Estabelece expediente flexível em razão da realização da copa do mundo - oitas de final e semifinal).pdf

DECRETO Nº 1948, de 30-06-14 (Modifica disp. do Decdreto 1801, de 10-08-11 e C.O.P.).pdf

DECRETO Nº 1949, de 30-06-14 (Abre Crédito Suplementar).pdf

DECRETO Nº 1950, de 30-06-14 (Regulamenta o art. 147, § 3º da lei 995-06 disciplinando a averbação da área de Preservação Ambiental).pdf

DECRETO Nº 1951, de 17-07-14 (Decreta a utilidade Pública de imóvel rural para fins de desapropriação e C.O.P.).pdf

DECRETO Nº 1952, de 31-07-14 (Decreta luto oficial pelo falecimento de Fabrício Miranda Batista).pdf

DECRETO Nº 1953, de 04-08-14 (Abre Crédito Suplementar.).pdf

DECRETO Nº 1954, de 04-08-14 (Instui Conselho Escolar na estrutura organizacional da PMT).pdf

DECRETO Nº 1955, de 05-09-14 (Altera dispositivos do Decreto nº 1895 que nomeia CMI).pdf

DECRETO Nº 1956, de 05-09-14 (Abre Crédito Suplementar).pdf

DECRETO Nº 1957, de 30-09-14 (Decreta data flexível comemorativa do Dia do Servidor 2014).pdf

DECRETO Nº 1958, de 15-10-14 (Abre Crédito Suplementar).pdf

DECRETO Nº 1962, de 03-11-14 (Modifica disp. do Decreto 1864-06 em razão de alterações na lei 995-06).pdf

DECRETO Nº 1964, de 28-11-14 (Estabelece ponto facultativo e expediente flexível em virtude das festiv. de fim de ano e D.O.P).pdf

DECRETO Nº 1966, de 11-12-14 (Modifica disp. do Decreto 1900, de 22-08-13 [IPTU Premiado]).pdf

DECRETO Nº 1968, de 30-12-14 (Dispõe de sanção administrativa a fornecedor - RN Partic. Renalt.pdf