Publicado em 29 Mai 2015 Modificado em 03 Setembro 2020 Por Super User 164 downloads
LC Nº 020, de 29-05-15 (Modifica disp. da LC 009-2009 - IPTU em áreas descaracterizadas de rural).pdf
Publicado em 23 Dezembro 2015 Modificado em 03 Setembro 2020 Por Super User 112 downloads
LC Nº 021, de 23-12-15 (Dispõe sobre o REFIS 2016).pdf
Publicado em 09 Dezembro 2016 Modificado em 03 Setembro 2020 Por Super User 118 downloads
LC 022, de 09-12-16 (Dispõe sobre o REFIS 2017).pdf
Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal de Taiobeiras – REFIS/2017 e dá outras providências.
Publicado em 09 Dezembro 2016 Modificado em 03 Setembro 2020 Por Super User 128 downloads
LC 023, de 09-12-16 (Altera disp. do CTM regido pela LC 009, de 28-12-09 e D.O.P.).pdf
Publicado em 15 Dezembro 2016 Modificado em 03 Setembro 2020 Por Super User 208 downloads
LC 024, de 15-12-16 (Modifica CPOSTURA LC 012-11 e C. O. P. - funerárias).pdf
Modifica a Lei Complementar Municipal nº 12, de 30 de dezembro de 2011 e contém outras providências.
Publicado em 10 Novembro 2017 Modificado em 03 Setembro 2020 Por Super User 123 downloads
LC Nº 025, de 10-11-17 (Modifica CTM LC 009-09 e D.O.P. - adequação à LC federal 116-2003) (2).pdf
Publicado em 14 Dezembro 2017 Modificado em 03 Setembro 2020 Por Super User 96 downloads
LC nº 026, de 14-12-17 (Dispõe sobre o REFIS 2018).pdf
Dispõe sobre Programa de Recuperação Fiscal de Taiobeiras e contém outras providências.
Publicado em 27 Dezembro 2017 Modificado em 03 Setembro 2020 Por Super User 128 downloads
LC 027, de 27-12-17 (Modifica CTM LC 12-2011 e D.O.P. - Comissão e distância funerárias do PS).pdf
Publicado em 09 Novembro 2018 Modificado em 03 Setembro 2020 Por Super User 128 downloads
LC Nº 028, de 09-11-18 (Modifica CTM LC 12-2011 Anexo VIII Abatedouro).pdf
Publicado em 29 Dezembro 2018 Modificado em 03 Setembro 2020 Por Super User 112 downloads
LC 029, de 29-11-18 (Dispõe sobre REFIS 2019).pdf
Publicado em 11 Dezembro 2019 Modificado em 03 Setembro 2020 Por Super User 113 downloads
LC 030, de 11-12-19 (Dispõe sobre o REFIS 2020).pdf
Publicado em 11 Dezembro 2019 Modificado em 03 Setembro 2020 Por Super User 171 downloads
LC 031, DE 11-12-19 (Altera LC nº 009-2009, Código Tributário).pdf
Altera dispositivos do código tributário municipal, regido pela lei complementar nº 009, de 28 de dezembro de 2009 e dá outras providências.
Publicado em 21 Junho 2020 Modificado em 03 Setembro 2020 Por Super User 234 downloads
LC 032, DE 21-07-20 (Altera Código de Posturas do Município).pdf
