DECRETO Nº 2292, de 14-05-20 (Modifica dispositivos do decreto 2280-2020).pdf

DECRETO Nº 2293, de 15-05-20 (Dispõe sobre o regime de teletrabalho no âmbito do Sistema Municipal de Educação).doc novo.pdf

DECRETO Nº 2294, de 22-05-2020 (Regulamenta o funcionamento dos CFC dá outras providências).pdf

DECRETO Nº 2295, de 25-05-20 (Estabelece ponto facultativo em virtude do dia 11-06 e D.O.P.).pdf

DECRETO Nº 2296, de 25-05-20 (Abre crédito suplementar).docc.pdf

DECRETO Nº 2297, de 28-05-20 (Altera horário de funcionamento e dá outras providências).pdf

DECRETO Nº 2298, de 03-06-20 (Regulamenta o funcionamento de bares e restaurantes e dá outras providências).pdf

DECRETO Nº 2299, de 09-06-20 (Dispõe sobre a paralisação temporária das atividades comerciais).pdf

DECRETO nº 2299, de 09-06-20 (Dispõe sobre a paralisação temporária das atividades comerciais) - ANOTADO.pdf

DECRETO Nº 2299, de 09-06-20 (Dispõe sobre a paralisação temporária das atividades comerciais)-ANOTADO.pdf

DECRETO Nº 2300, de 10-06-20 (Modifica Decreto Municipal 2.299, de 09 de junho de 2020).pdf

DECRETO Nº 2301, de 10-06-20 (Antecipa o feriado municipal de 24-06-20 para 15-06-20 e C.O.P.).pdf

DECRETO Nº 2302, de 12-06-20 (Modifica Decreto Municipal 2.299, de 09 de junho de 2020).pdf

DECRETO Nº 2303, de 16-06-20 (Abre crédito suplementar).docc.pdf

DECRETO Nº 2304, de 17-06-20 (Regulamenta o funcionamento dos estabelecimentos comerciais e dá outras providências).pdf

DECRETO Nº 2304, de 17-06-20 (Regulamenta o funcionamento dos estabelecimentos comerciais e dá outras providências) - ANOTADO.pdf

DECRETO Nº 2305, de 17-06-20 (REURB baixa renda).pdf

DECRETO Nº 2306, de 19-06-20 (Regulamenta o art. 86, §10º da lei 1362.19 - Ass. Adm III).pdf

DECRETO Nº 2307, de 20-06-20 (Decreta Luto Oficial - João Alvino Alves).pdf

DECRETO Nº 2308, de 29-06-20 (Abre crédito suplementar).pdf