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LC Nº 002, DE 21-11-03 (R E V O G A D A).pdf

LC Nº 003, DE 30-12-03 (R E V O G A D A).pdf

LC Nº 004, DE 30-12-03 (R E V O G A D A).pdf

LC Nº 007, DE 23-12-05 (R E V O G A D A).pdf

LC 009-2009 (Código Tributário - COMPILADO).pdf

LC Nº 008, DE 15-12-08 (Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte e da outras providencias).pdf

LC 009-2009 (Código Tributário - COM ANOTAÇÕES).pdf

LC Nº 010, de 13-12-11 (Dispoe sobre o Programa de Recuperacao Fiscal de Taiobeiras-REFIS-2011 e D.O.P).pdf

LC Nº 011, DE 30-06-11 (Altera a redacao do parag. 2º do art. 3º da LC 10, de 13-12-10).pdf

LC 012-2011 (Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Taiobeiras e D.O.P.) - COM ALTERAÇÕES.pdf

LC 012-2011 (Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Taiobeiras e D.O.P.) - COMPILADO (1).pdf

LC Nº 012, DE 30-12-11 (Dispoe sobre o Codigo de Posturas do Municipio de Taiobeiras e da outras providencias)-.pdf

LC Nº 013, de 27-11-12 (Dispõe sobre o Prog. de Recup. Fiscal de Taiobeiras - REFIS e D.O.P - COM ANOTAÇÕES).pdf

LC 014, de 20-12-13 (Modifica disp. da LC 013, de 27-11-12 que cria o REFIS e C.O.P.).pdf

LC Nº 015, de 20-12-13 (Altera disp. do CTM, regido pela LC 009... e D.O.P.).pdf

LC Nº 016, de 20-12-13 (Altera disp. do CTM, regido pela LC 009...- ambientais).pdf

LC 017, de 27-06-14 (Altera disp. do Código Tributário Municiál regido pela LC 009, de 28-12-09).pdf

LC 018, de 31-12-14 (Modifica disp. da LC 009-2009 - Cód. Trib. - Planta de Valores e reajuste IPTU).pdf

LC Nº 019, de 31-12-14 (Dispõe sobre o REFIS 2015).pdf